Termos e condições do
Aplicativo Mobile Setti Sistemas

Descrição do Aplicativo

Este aplicativo permite que o Usuário, por meio de seu dispositivo móvel (inclusive um iPad), visualize informações geradas pelos clientes da Setti Sistemas. O Aplicativo também enviará notificações ao dispositivo móvel do Usuário sobre novas gravações de chamadas, e-mails e envios de formulários, conforme disponíveis. O Usuário poderá desativar o envio destas notificações nas opções para o Aplicativo.
Para os fins deste Contrato, “Equipamento” significa qualquer hardware, software ou redes associadas que permitem o acesso ao Aplicativo pelo Usuário, incluindo, entre outros, o dispositivo móvel do Usuário. Salvo se expressamente estabelecido de outra forma, quaisquer características ou serviços novos que aumentem ou melhorem o Aplicativo no futuro serão considerados parte integrante do Aplicativo, e estarão sujeitos a este Contrato. A Setti Sistemas reserva o direito, a qualquer momento e periodicamente, de interromper, limitar, modificar, suspender, extinguir, em caráter temporário ou permanente, o Aplicativo (ou qualquer parte do mesmo), com ou sem aviso ao Usuário, e o Usuário concorda que a Setti Sistemas não será responsável, perante o Usuário ou qualquer terceiro, por qualquer modificação, suspensão ou extinção do Aplicativo.

Escopo da Licença

O Usuário compreende e concorda que o Aplicativo é licenciado, não vendido, ao Usuário, para ser utilizado exclusivamente conforme descrito neste Contrato. A Setti Sistemas reserva todos os direitos que não tenham sido expressamente concedidos ao Usuário neste Contrato. A presente licença constitui uma licença sem exclusividade, intransferível de uso do Aplicativo nos dispositivos de telefonia móvel aplicáveis de propriedade ou controle do Usuário. Esta licença é entre a Setti Sistemas e o Usuário (e não a Apple ou Google) e permanecerá em vigor até sua rescisão pela Setti Sistemas ou pelo Usuário.
A Setti Sistemas é responsável pelo Aplicativo e pelo seu conteúdo, não cabendo nenhuma responsabilidade à Apple ou Google.
Esta licença não permite que o Usuário use o Aplicativo em um dispositivo que não seja de sua propriedade ou controle, e o Usuário não poderá distribuir ou disponibilizar o Aplicativo em uma rede, na qual o Aplicativo poderia ser utilizado por vários dispositivos ao mesmo tempo.
O Usuário não poderá locar, arrendar, emprestar, vender, ceder, redistribuir ou sublicenciar esta licença ou o Aplicativo.
O Usuário não poderá copiar, descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, tentar obter o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas do Aplicativo, quaisquer atualizações ou qualquer parte dos mesmos.
A Setti Sistemas é exclusivamente responsável por quaisquer serviços de manutenção e de suporte pertinentes ao Aplicativo. O Usuário reconhece que a Apple e Google não possuem obrigações de qualquer natureza de prestar quaisquer serviços de manutenção ou suporte com relação ao Aplicativo

Instalação e Uso

• Instalação

  O Usuário poderá instalar o Aplicativo em seu dispositivo móvel compatível seguindo as instruções de instalação disponíveis na App Store ou no Android Market, conforme aplicável.

• Uso

  O Usuário é responsável pelo uso do Aplicativo pelo Usuário (e quaisquer terceiros autorizados) em conformidade com este Contrato.
  O Usuário reconhece e concorda que qualquer uso e/ou ações através do Aplicativo, que tenham ocorrido via Aplicativo instalado pelo Usuário, serão considerados usos pelo Usuário e/ou ações do Usuário, e que a Setti Sistemas poderá se basear nestas ações.
  O Usuário é exclusivamente responsável pela proteção da segurança do Aplicativo instalado em seu dispositivo móvel.

• Desinstalação do Aplicativo

  Cumpre ressaltar que a desinstalação do Aplicativo não encerrará nenhuma campanha Setti Sistemas ou Pedido de Inclusão que tenha sido executado pelo Usuário, cujo encerramento estará sujeito aos termos do Pedido de Inclusão e aos Termos de Anúncios.
  Para desinstalar o Aplicativo do seu dispositivo móvel, o Usuário deverá seguir as instruções do guia de instruções para seu dispositivo móvel.

Materiais de Terceiros

O Aplicativo poderá exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros (“Materiais de Terceiros”) ou conter links para websites de terceiros. Ao utilizar o Aplicativo, o Usuário expressamente reconhece e concorda que, na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, a Setti Sistemas não será responsável pelo exame ou avaliação do conteúdo, exatidão, integralidade, oportunidade, validade, direito autoral, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto destes Materiais de Terceiros ou websites.
Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, a Setti Sistemas não garante ou endossa nem assume nem terá nenhuma obrigação ou responsabilidade perante o Usuário ou qualquer terceiro por quaisquer Materiais de Terceiros ou websites, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.
Os Materiais de Terceiros e os links a outros websites são apresentados somente para a conveniência do Usuário.

Considerações de Privacidade

Conforme previsto nos Termos de Anúncios, a Setti Sistemas coleta alguns dados sobre o Usuário e seus usuários finais.
O Aplicativo poderá ser utilizado para acessar estes dados. Ainda, a Setti Sistemas poderá (a) utilizar tecnologia de rastreamento para coletar informações sobre o acesso e uso do Aplicativo, (b) coletar e usar dados técnicos e outras informações, inclusive, mas sem limitação, informações de natureza técnica sobre o dispositivo, sistema e aplicativo de software do Usuário, e periféricos, os quais serão coletados periodicamente através do Aplicativo, visando facilitar o fornecimento de atualizações de softwares, suporte de produtos e outros serviços ao Usuário (se houver) com relação ao Aplicativo, e (c) coletar informações gerais, que não sejam de natureza pessoal sobre o uso do Aplicativo, através de “cookies” e outras tecnologias de rastreamento.
Um cookie é um pequeno arquivo de texto transferido por um website ao hard drive de uma pessoa para fins de manutenção de arquivos.
O Usuário poderá configurar a maioria dos browsers para que o Usuário seja notificado do recebimento de um cookie, ou poderá optar pelo bloqueio de cookies com o seu browser.
Entretanto, o Usuário deverá estar ciente de que algumas características poderão não funcionar devidamente ou poderão se tornar mais lentas se o Usuário se recusar a receber cookies.
A Setti Sistemas poderá utilizar estas informações desde que elas não identifiquem pessoalmente o Usuário, para melhorar seus produtos ou para a prestação de serviços ou fornecimento de tecnologias ao Usuário.

A Setti Sistemas também poderá utilizar tecnologias diversas para se comunicar com o Usuário, inclusive o envio ao Usuário de avisos (push notifications) através do Aplicativo, e-mails ou envio ao Usuário de mensagens de texto se o Usuário fornecer seu número de telefone celular e optar pelo recebimento de mensagens de texto da Setti Sistemas.

O Usuário reconhece que os dados em seu dispositivo móvel poderão ser automaticamente armazenados em seu cartão SIM, no próprio dispositivo móvel e/ou na rede de sua operadora.
Os dados do Usuário poderão permanecer no dispositivo móvel mesmo se o cartão SIM do Usuário for removido; os dados remanescentes no dispositivo móvel do Usuário poderão ser acessados por terceiros que utilizarem seu dispositivo móvel, e poderão ser excluídos, alterados ou transferidos aos servidores da rede da sua operadora.
O uso dos dados do Usuário estará sujeito aos termos e condições de sua operadora e à política de privacidade, não cabendo à Setti Sistemas nenhuma obrigação ou responsabilidade neste sentido.

Restrições de Uso deste Aplicativo

Como condição ao uso deste Aplicativo, o Usuário concorda que não poderá nem deverá:

• copiar, realizar o download, distribuir, modificar, publicar, vender, licenciar, usar, reusar ou criar obras derivadas a partir do Aplicativo ou qualquer conteúdo ou outro material do Aplicativo, incluindo, entre outros, o nome da Setti Sistemas, logotipos e qualquer outra marca registrada da Setti Sistemas ou sua matriz ou coligadas, exceto, exclusivamente, o uso do Aplicativo em conformidade com as suas instruções;

• acessar ou usar este Aplicativo de qualquer modo que poderia ou pretenda danificar ou prejudicar a operação deste Aplicativo, ou qualquer conteúdo ou material exibido neste Aplicativo ou em qualquer servidor ou rede para este Aplicativo ou interfira com o uso por terceiros deste Aplicativo;

• acessar ou tentar acessar quaisquer dados, informações, sistemas ou servidores nos quais este Aplicativo esteja hospedado ou modificar ou alterar de qualquer maneira este Aplicativo; ou

• usar o Aplicativo para qualquer finalidade comercial ou ilegal, ou em violação a quaisquer direitos de terceiros. A Setti Sistemas reserva o direito de suspender ou rescindir o uso deste Aplicativo e dos serviços da Setti Sistemas pelo Usuário se for descoberta uma violação a este Contrato pelo Usuário.

Taxas e Dados / Custos das Mensagens

A Setti Sistemas não cobra pelo uso do Aplicativo. O Usuário deverá possuir acesso à Internet para utilizar o Aplicativo. O Usuário é responsável por todas as cobranças de acesso à Internet.
As taxas de dados (e texto, se aplicável) poderão ser aplicadas aos dados (e mensagens, se aplicável) enviados a partir e recebidos pelo dispositivo móvel do Usuário, conforme determinação da operadora de serviços sem fio ou de telecomunicações do Usuário, sendo o Usuário exclusivamente responsável pelas referidas cobranças e quaisquer outras cobranças de sua operadora de serviços sem fio ou de telecomunicações.
O Usuário deverá contatar sua operadora de serviços sem fio ou de telecomunicações para obter informações completas sobre os preços.

Inexistência de Garantia

O USUÁRIO EXPRESSAMENTE RECONHECE E CONCORDA QUE O USO DO APLICATIVO SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SENDO DE SEU INTEGRAL RISCO A QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇOS.
NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, O APLICATIVO É FORNECIDO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA ("AS IS") E CONFORME DISPONÍVEL (“AS AVAILABLE”), COM TODAS AS SUAS FALHAS E SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER NATUREZA, E A SETTI SISTEMAS NESTE ATO SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RELAÇÃO AO APLICATIVO, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, MAS SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE NEGOCIABILIDADE, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, EXATIDÃO, USO PACÍFICO E INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO A DIREITOS DE TERCEIROS.
A SETTI SISTEMAS NÃO GARANTE A INEXISTÊNCIA DE INTERFERÊNCIA COM O USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO APLICATIVO OU OS SERVIÇOS EXECUTADOS OU PRESTADOS PELO APLICATIVO IRÃO ATENDER AS EXIGÊNCIAS DO USUÁRIO, DE QUE A OPERAÇÃO DO APLICATIVO SERÁ ININTERRUPTA, ATUALIZADA OU ISENTA DE ERROS OU QUE OS DEFEITOS DO APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS.
OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO E AS DEMAIS INFORMAÇÕES EXIBIDAS SÃO INCLUÍDOS SOMENTE PARA FINS INFORMATIVOS EM GERAL, E NÃO DEVEM SER CONSIDERADOS UMA ORIENTAÇÃO, NAS SITUAÇÕES NAS QUAIS A INFORMAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO PRECISA SEJA NECESSÁRIA OU SE OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO ERRÔNEOS, IMPRECISOS OU INCOMPLETOS POSSAM ACARRETAR MORTE, DANOS PESSOAIS, DANOS MATERIAIS OU AMBIENTAIS.
A SETTI SISTEMAS NÃO GARANTE A DISPONIBILIDADE, EXATIDÃO, INTEGRALIDADE, CONFIABILIDADE OU OPORTUNIDADE DE NENHUMA INFORMAÇÃO, INCLUINDO QUAISQUER INFORMAÇÕES SOBRE O RETORNO DE INVESTIMENTO, O QUAL CONSTITUI SOMENTE UMA ESTIMATIVA OU OS DADOS DE LOCALIZAÇÃO EXIBIDOS PELO APLICATIVO.
NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO VERBAL OU ESCRITA PELA SETTI SISTEMAS OU PELOS SEUS REPRESENTANTES AUTORIZADOS CRIARÁ UMA GARANTIA. NO CASO DE COMPROVADO DEFEITO DO APLICATIVO, O USUÁRIO IRÁ ASSUMIR O CUSTO INTEGRAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIAS.
SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, A SETTI SISTEMAS TAMBÉM SE ISENTA DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER GARANTIAS DE QUE O APLICATIVO NÃO CONTEM VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS.
O USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO SERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, SENDO O USUÁRIO EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS AO SEU DISPOSITIVO MÓVEL E/OU QUALQUER PERDA DE DADOS QUE POSSA RESULTAR DO USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS RESULTANTES DE VÍRUS DE COMPUTADOR.
NA HIPÓTESE DE QUALQUER DESCONFORMIDADE DO APLICATIVO A QUALQUER GARANTIA APLICÁVEL, O USUÁRIO FINAL PODERÁ, SE APLICÁVEL, NOTIFICAR A APPLE, E A APPLE IRÁ RESTITUIR O PREÇO DE AQUISIÇÃO (SE HOUVER) DO APLICATIVO AO REFERIDO USUÁRIO FINAL E, NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A APPLE NÃO TERÁ NENHUMA OBRIGAÇÃO DE GARANTIA ADICIONAL, DE QUALQUER NATUREZA COM RELAÇÃO AO APLICATIVO, E QUAISQUER OUTRAS REIVINDICAÇÕES, PERDAS, PASSIVOS, DANOS, CUSTOS OU DESPESAS ATRIBUÍVEIS A QUALQUER DESCONFORMIDADE A QUALQUER GARANTIA SERÃO DE RESPONSABILIDADE DA SETTI SISTEMAS (SE SUA RESPONSABILIDADE NÃO TIVER SIDO EFETIVAMENTE EXCLUÍDA).
VALE NOTAR QUE ALGUMAS JURISDIÇÕES PODERÃO NÃO PERMITIR A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, DE FORMA QUE AS EXCLUSÕES ACIMA PODERÃO NÃO SER APLICÁVEIS AO USUÁRIO.

Limite de Responsabilidade

O USUÁRIO COMPREENDE E CONCORDA QUE O USUÁRIO É RESPONSÁVEL POR TODAS E QUAISQUER COBRANÇAS, CUSTOS E/OU DESPESAS PARA O USO DO APLICATIVO.
NA EXTENSÃO EM QUE NÃO PROIBIDO POR LEI, NEM A SETTI SISTEMAS NEM QUALQUER OUTRA PARTE ENVOLVIDA NA CRIAÇÃO, PRODUÇÃO OU ENTREGA DO APLICATIVO, INCLUSIVE A APPLE OU GOOGLE, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS PESSOAIS OU POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INCIDENTAIS, EMERGENTES, INDIRETOS OU PUNITIVOS DECORRENTES DO ACESSO OU USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO.
A SETTI SISTEMAS NÃO ASSUME NENHUMA OBRIGAÇÃO E NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO OU VÍRUS QUE POSSA INFECTAR O EQUIPAMENTO DO USUÁRIO OU OUTROS BENS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO COMERCIAL OU QUAISQUER OUTRAS PERDAS OU DANOS COMERCIAIS DECORRENTES OU RELACIONADOS AO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO APLICATIVO PELO USUÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE SUA CAUSA, NÃO OBSTANTE A TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL OU OUTRA) E MESMO SE A SETTI SISTEMAS TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DESTES DANOS.
NENHUMA ORIENTAÇÃO OU INFORMAÇÃO, VERBAL OU ESCRITA, OBTIDA PELO USUÁRIO DA SETTI SISTEMAS OU A PARTIR DESTE APLICATIVO, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO TENHA SIDO EXPRESSAMENTE PREVISTA NO PRESENTE INSTRUMENTO. O USUÁRIO NÃO PODERÁ SE BASEAR EM NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO DESTA NATUREZA.

O USUÁRIO COMPREENDE QUE O UPLOAD DE INFORMAÇÕES AO SEU DISPOSITIVO MÓVEL EM RELAÇÃO A ESTE APLICATIVO CORRERÁ POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO E QUE A SETTI SISTEMAS NÃO É RESPONSÁVEL PELO ACESSO OU USO NÃO AUTORIZADO DE QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL OU DE OUTRA NATUREZA.
TODAS AS INFORMAÇÕES UPLOADED AO APLICATIVO SERÃO ARMAZENADAS NO DISPOSITIVO MÓVEL DO USUÁRIO E O USUÁRIO COMPREENDE QUE A SEGURANÇA DE SEU DISPOSITIVO MÓVEL É DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE.

Exoneração

O USUÁRIO NESTE ATO EXONERA E ISENTA DE RESPONSABILIDADE TODAS AS PARTES DA SETTI SISTEMAS (DEFINIÇÃO ABAIXO) DE E POR QUAISQUER REIVINDICAÇÕES, DANOS, DESPESAS E RESPONSABILIDADES DECORRENTES OU RELACIONADOS A QUAISQUER LESÕES, DANOS OU PERDAS PESSOAIS (INCLUINDO MORTE) OU MATERIAIS DE QUALQUER TIPO, RESULTANTES, TOTAL OU PARCIALMENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO USO DESTE APLICATIVO PELO USUÁRIO

Indenização

O Usuário concorda em indenizar e eximir a Setti Sistemas, sua matriz e coligadas, seus clientes, prestadores de serviços e todos os seus respectivos diretores, conselheiros, empregados e agentes (conjuntamente, “Partes da Setti Sistemas”) de qualquer perda, responsabilidade, reivindicação ou demanda, inclusive honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados ao uso do Aplicativo pelo Usuário em violação a este Contrato e/ou decorrente de infração a este Contrato pelo Usuário e/ou qualquer violação às declarações, garantias e obrigações pelo Usuário estabelecidas no presente instrumento.

Disponibilidade/Interrupção

O Aplicativo está disponível através do dispositivo móvel do Usuário quando se encontrar dentro da área de operação de uma operadora de serviço sem fio. O Aplicativo está sujeito a limites ou interrupções de transmissão.
A Setti Sistemas não garante que o Aplicativo (ou qualquer parte do Aplicativo) estará disponível a todo o tempo e/ou em todas as áreas. O Usuário reconhece e concorda que a Setti Sistemas não é responsável por degradação de desempenho, interrupção ou atrasos em razão do Equipamento.
O Usuário reconhece que a Setti Sistemas não terá nenhuma responsabilidade perante o Usuário se o Aplicativo não estiver disponível em determinados locais.
Se o Aplicativo não estiver disponível na localização pretendida pelo Usuário, o Usuário concorda que sua única medida constituirá na rescisão deste Contrato.

Rescisão

Este Contrato permanecerá em vigor até que tenha sido rescindido pelo Usuário ou pela Setti Sistemas. Os direitos do Usuário neste Contrato se extinguirão automaticamente, sem aviso da Setti Sistemas, se o Usuário descumprir qualquer termo deste Contrato. Com a rescisão deste Contrato, o Usuário deverá imediatamente desinstalar e cessar integralmente o uso do Aplicativo.

Alterações a este Contrato e/ou ao Aplicativo

A Setti Sistemas poderá alterar, modificar ou atualizar este Contrato e/ou o Aplicativo, inclusive as características do Aplicativo, a qualquer momento. Se aplicável, o Usuário será notificado da disponibilidade de uma nova versão do Aplicativo e será indagado ao Usuário se ele deseja um upgrade à nova versão do Aplicativo. Se o Usuário utilizar o Aplicativo após o upgrade do Aplicativo ou alteração(ões) a este Contrato, o Usuário concorda com esta(s) alteração(ões) e sua aplicabilidade ao Usuário.

Abuso

O Usuário concorda em imediatamente notificar a Setti Sistemas se o Usuário suspeitar de atividades de fraude ou abusivas. Se o Usuário notificar desta forma a Setti Sistemas, ou se de outra forma a Setti Sistemas suspeitar de atividades de fraude ou abusivas, o Usuário concorda em cooperar com a Setti Sistemas em qualquer investigação de fraude e em usar quaisquer medidas de prevenção de fraude prescritas pela Setti Sistemas. A não cooperação ou uso destas medidas pelo Usuário resultará na responsabilidade do Usuário por todos os usos fraudulentos ou atividades abusivas associadas ao Equipamento do Usuário.

Disposições Gerais

Cessão

O Usuário não poderá ceder este Contrato sem o consentimento prévio e por escrito da Setti Sistemas.

Acordo Integral

Este Contrato representa o acordo integral entre o Usuário e a Setti Sistemas, o qual somente poderá ser alterado, conforme descrito neste Contrato.Se qualquer parte deste Contrato for considerada inválida, as disposições remanescentes do Contrato permanecerão exequíveis.

Leis Aplicáveis e Foro

ESTE CONTRATO ESTÁ SUJEITO ÀS LEIS (EXCLUINDO AS DISPOSIÇÕES DE CONFLITO DE LEIS) E FORO ESTABELECIDOS NOS TERMOS DE ANÚNCIOS DOS QUAIS O USUÁRIO É PARTE. Leis de Controle de Exportação: O Usuário reconhece que as leis e regulamentos dos Estados Unidos e de outros países poderão limitar a exportação e reexportação do Aplicativo.
O Usuário concorda que não irá exportar ou reexportar o Aplicativo, em qualquer formato ou a qualquer destinatário, dentro ou fora dos Estados Unidos, em violação às leis aplicáveis dos Estados Unidos ou estrangeiras.

Declarações e Garantias do Usuário

Ao realizar o download do Aplicativo, o Usuário declara e garante que (i) o Usuário não está localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país que “apoia o terrorismo”; e (ii) o Usuário não está listado em nenhuma lista do Governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.

Responsabilidade

O Usuário reconhece que a Apple não é responsável por nenhuma reivindicação pertinente ao Aplicativo ou pela posse ou uso do Aplicativo pelo Usuário, incluindo, mas sem limitação: (i) reivindicações de responsabilidade por produto; (ii) qualquer reivindicação de desconformidade do Aplicativo a quaisquer exigências aplicáveis legais ou regulatórias; ou (iii) reivindicações decorrentes da legislação de proteção do consumidor ou legislação similar.
Na hipótese de qualquer reivindicação de terceiros de que o Aplicativo ou a posse e uso do Aplicativo pelo Usuário infringem os direitos de propriedade intelectual de terceiros, entre a Apple e a Setti Sistemas, a Setti Sistemas será exclusivamente responsável pela investigação, defesa, liquidação e quitação de qualquer reivindicação desta natureza.

Terceiros Beneficiários

O Usuário reconhece e concorda que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiros beneficiários deste Contrato e que, mediante a aceitação pelo Usuário dos termos e condições deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerado que aceitou o direito) de executar este Contrato perante o Usuário na qualidade de terceiro beneficiário do Contrato.

Outras Disposições

O Aplicativo é nulo se proibido por lei. Se qualquer parte deste Contrato for considerada nula e inexequível, a validade das disposições remanescentes deste Contrato não será afetada, as quais permanecerão válidas e exequíveis de acordo com os seus termos. A falha em executar qualquer termo deste Contrato em uma ocasião não impedirá a execução em qualquer outra ocasião ou a execução de qualquer outro termo. Os títulos e legendas não serão considerados como tendo sido incluídos para fins da interpretação ou aplicação do presente instrumento, mas foram incluídos somente para fins de conveniência.